| Projeto: |
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PL 324 24/05/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-324/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0324-2021 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, DEFICIÊNCIA PERMANENTE OU GRAVE, COMPREENDENDO AQUELAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), NÍVEIS 2 E 3, E SEUS RESPONSÁVEIS COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTISMO / CUIDADOR / DOENCA GRAVE / DOENCA RARA / DOENTE / INCLUSAO / PAIS ( GENITORES ) / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRIORIDADE / RESPONSAVEL / VACINA CONTRA COVID 19 / VACINACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/05/2021 | Encaminhado em 25/05/2021 | | SGP42 | Recebido em 25/05/2021 | Encaminhado em 25/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PRESID | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PRESID | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | CCJ | Recebido em 01/07/2021 | |
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